Termos e condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja patamarcoragem Unipessoal LDA, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT513407383, com sede na Largo de Santo Antonio nº 115 esq, 4690-484 Santiago de Piães (doravante “patamar”) se regerá.
O serviço da patamar consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a patamar implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à patamar.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na patamar. Se aceder à patamar, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A patamar reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A patamar informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A patamar compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A patamar apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela patamar a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A patamar é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Patamarcoragem - Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na patamar são propriedade da Patamarcoragem - Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da patamar.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da patamar. A patamar não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A patamar disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito
Multibanco
MB WAY
Paypal
Transferência bancária
À Cobrança
Após o pagamento ser concluído, a patamar irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na patamar
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na patamar podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na patamar.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a patamar compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na patamar os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a patamar através do seguinte contacto de e-mail: patamarshop@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A patamar não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A patamar reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à patamar.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail patamarshop@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na patamar. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A patamar deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à patamar através do contacto de e-mail patamarshop@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na patamar, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A patamar não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A patamar não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Segurança do Produto
Este produto deve ser utilizado de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante.
A utilização indevida pode comprometer a segurança do utilizador e causar danos ao equipamento.
Recomenda-se o uso de equipamento de proteção individual adequado sempre que aplicável, incluindo, mas não se limitando a: luvas, óculos de proteção, calçado de segurança e proteção auditiva.
Verifique regularmente o estado do produto antes de cada utilização. Caso seja detetado qualquer defeito ou dano, não utilize o produto e contacte o fabricante ou a loja para esclarecimentos.
Este produto cumpre a legislação em vigor aplicável à sua categoria, incluindo a marcação CE quando aplicável.
Para instruções detalhadas de cada produto, consulte sempre o manual do fabricante ou a ficha técnica.
Resoluçao de Litigios
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a patamar disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a patamar através do e-mail patamarshop@gmail.com ou da linha de apoio +351933458416, disponível nos dias úteis das 9:30h - 12:00h e 14:00h - 18:30h.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Condições das Promoções
As campanhas e promoções apresentadas são válidas durante o período indicado ou até rutura de stock.
Os descontos aplicam-se apenas aos artigos assinalados e não são acumuláveis com outras campanhas, salvo indicação em contrário.
Os preços promocionais são exclusivos da loja online, podendo diferir dos praticados na loja física.
A Patamarcoragem Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar ou terminar qualquer promoção sem aviso prévio, em caso de erro informático, rutura de stock ou circunstâncias alheias à sua vontade.
Em caso de devolução de artigos adquiridos em promoção, o reembolso será efetuado com base no valor efetivamente pago pelo cliente.
Política de Entregas
As presentes condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através da loja online da Patamar.
Processamento de Encomendas
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento.
O tempo de preparação poderá variar consoante a disponibilidade dos produtos.
Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são estimados e podem variar em função de fatores externos, tais como:
* Local de destino
* Volume da encomenda
* Períodos de maior procura
* Condições logísticas da transportadora
Produtos disponíveis em stock são expedidos com maior brevidade.
Produtos por encomenda poderão ter prazos de entrega superiores, sendo o cliente informado sempre que aplicável.
Custos de Envio
Os custos de envio são apresentados no momento da finalização da compra e variam conforme:
* Peso
* Volume
* Destino
Receção da Encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da embalagem.
Caso existam danos visíveis, os mesmos devem ser comunicados de imediato ao transportador e mencionados na guia de entrega.
Falha na Entrega
Se a entrega não for possível por motivos imputáveis ao cliente (ex: morada incorreta ou ausência repetida), a encomenda poderá ser devolvida à origem.
Nestes casos, poderá ser solicitado o pagamento de novos custos de envio para reexpedição.
Transferência de Responsabilidade
A responsabilidade pelo(s) produto(s) transfere-se para o cliente no momento da entrega.
Entregas Internacionais
As entregas para o estrangeiro seguem as mesmas condições acima descritas, podendo os prazos variar em função do destino.
Politica Devoluçao
Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail patamarshop@gmail.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
Nome do receptor
Contacto de telefone/telemóvel
Número da encomenda
Data da encomenda
Data de recepção da encomenda
Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
O cliente é responsável pelo correto acondicionamento do(s) produto(s) devolvido(s), sendo recomendada a utilização de embalagem adequada que assegure a sua integridade durante o transporte.
Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.
Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal, bem como produtos apenas disponiveis por encomenda. Não são igualmente aceites devoluções de produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.
A patamarcoragem unipessoal LDA não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela patamarcoragem unipessoal LDA, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por patamarshop@gmail.com relativamente a este processo.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do núumero +351933458416.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: patamarshop@gmail.com.
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Patamarcoragem unipessoal lda
Largo de Santo António nº115 esq
4690-484 Santiago de Piães
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.
Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela patamarcoragem unipessoal LDA, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.